Termos de Serviço

TAG Emergencial · Resinados DF

Estes Termos de Serviço regulam o uso do aplicativo e das páginas do TAG Emergencial, oferecido por Resinados DF ("nós", "nosso", "nos"). Ao acessar ou utilizar o serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com as condições abaixo.

1. Objeto do serviço

O TAG Emergencial é um serviço que permite a criação e gerenciamento de TAGs com QR Code para identificação em situações de emergência. A partir do cadastro feito pelo próprio usuário, o sistema gera uma página pública com dados de saúde e contatos de emergência, acessível por meio do QR Code impresso ou do link associado à TAG.

O serviço tem caráter informativo e de apoio ao atendimento em emergências, não substituindo atendimento médico profissional, documentos oficiais de identificação ou demais registros de saúde.

2. Cadastro e uso da conta

3. Uso adequado da TAG

4. Informações exibidas em emergências

Ao utilizar o TAG Emergencial, você reconhece que qualquer pessoa que escanear o QR Code ou acessar o link da sua TAG poderá visualizar as informações exibidas na página pública correspondente.

Cabe a você decidir quais informações deseja cadastrar e manter visíveis, considerando o equilíbrio entre privacidade e utilidade em situações de emergência.

5. Limitações de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Resinados DF e os responsáveis pelo TAG Emergencial não se responsabilizam por:

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Utilizar o TAG Emergencial é de sua inteira responsabilidade.

6. Propriedade intelectual

A marca TAG Emergencial, o nome Resinados DF, logotipos, layouts, textos, códigos e demais elementos do serviço são de propriedade da Resinados DF ou de seus licenciantes, protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

Você recebe apenas uma licença limitada, pessoal e não exclusiva para utilizar o serviço conforme estes Termos, sendo proibida qualquer reprodução, cópia, distribuição ou exploração comercial não autorizada.

7. Suspensão ou encerramento do serviço

Podemos suspender, limitar ou encerrar o acesso ao TAG Emergencial, total ou parcialmente, nos seguintes casos:

Sempre que possível, buscaremos comunicar alterações relevantes aos usuários por e-mail ou por avisos no próprio serviço.

8. Relação com a Política de Privacidade

O uso do TAG Emergencial também está sujeito à nossa Política de Privacidade, que explica em detalhes quais dados pessoais coletamos, como utilizamos e quais são seus direitos.

Recomendamos que você leia atentamente a Política de Privacidade antes de utilizar o serviço. Em caso de conflito entre os documentos, prevalecerá o que for mais específico sobre o tratamento de dados pessoais.

9. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias do serviço, mudanças legais ou ajustes operacionais. A versão vigente estará sempre disponível em nossa página de Termos de Serviço.

Em caso de alterações relevantes, poderemos informar por e-mail ou por avisos em nosso site ou nas páginas do TAG Emergencial.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para resolver quaisquer controvérsias relacionadas ao TAG Emergencial, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos ou sobre o uso do serviço, você pode entrar em contato pelos canais abaixo:

Data da última atualização: 16/03/2026